Reforma Tributária atrairá foco em 2021
Mudanças poderão ajudar a economia do país a melhorar o desempenho após um ano de prejuízos que foram causados pela pandemia de Covid-19 em todos os setores produtivos.
Neste ano o mercado se preparava para um período de recuperação e tinha-se a esperança que uma pauta em especial avançasse: a da Reforma Tributária. Contudo, em março, a pandemia da Covid-19 veio como um balde de água fria e fez frente a todos os demais assuntos. Depois, veio a vez das eleições municipais ficarem no foco.
Mas a Reforma Tributária não foi esquecida e deve voltar ao foco em 2021, com força total, visto sua capacidade em contribuir com a guinada econômica esperada pelos brasileiros no ano que vem.
Foi apresentado pelo Governo Federal, ainda no mês de agosto, a primeira fase de seu projeto de Reforma Tributária, propondo que as contribuições ao Pis/Cofins sejam substituídas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como um tributo federal sobre valor agregado. Há a possibilidade de convergência para criação, desde já, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que além do Pis/Cofins, unificaria também o ICMS e o ISS, e o IPI seria transformado em “Imposto Seletivo”.
Na Fase 2 devem ser feitas alterações no IPI, reduzindo sua abrangência de modo a torná-lo um “imposto seletivo” sobre alguns produtos, como cigarros e bebidas.
Na Fase 3 são esperadas modificações no imposto sobre a renda. No caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve haver aumento da faixa de isenção e maior progressividade. No caso do IR Pessoa Jurídica é esperada a redução da alíquota e a tributação da distribuição de lucros e dividendos.
Na Fase 4 haverá desonerações na folha de salários. Discute-se a eventual compensação da redução de arrecadação com a instituição de tributo sobre pagamentos (a saber se de fato semelhante à antiga “CPMF”) ou digital.
Com o avanço das discussões e implementação das mudanças relacionadas à CBS, ou eventualmente do “IBS”, haverá uma profunda alteração na forma de “tributação do consumo” em nosso País, determina a PwC. A empresa realizou ao longo deste ano webcasts para discutir os principais temas da reforma tributária e seu impacto em alguns setores. Participaram profissionais da companhia e também especialistas de outras áreas do mercado.
Para a PwC, a nova sistemática de tributação e respectiva alíquota deverá afetar, de diferentes formas, as cadeias de valor nacionais para produção e comercialização dos bens e/ou serviços do seu negócio. “Em cada setor ou para cada produto é incerta a capacidade de transferência integral do ônus econômico da CBS, ou do IBS, no preço final ao consumidor, pessoa natural, pois a nova distribuição proposta para esta carga tributária também pode impactar a demanda por referidos bens e/ou serviços”, salienta.
O efetivo impacto tributário final da CBS, ou do “IBS”, nas cadeias de valor dos setores empresariais dependerá de variados fatores como, por exemplo, o peso da folha de salários na composição do respectivo custo de bens e serviços, o regime de tributação da pessoa jurídica (ex.: cumulativo ou não cumulativo), o modelo de negócios adotado (ex.: segregação ou integração de atividades, venda em cadeia de empresas B2B ou ao consumidor final B2C), preços de transferência, aplicação de regimes monofásicos, isenções, dentre outros. “Especial atenção também deverá ser dada aos efeitos advindos das fases 2, 3 e 4 da reforma, a serem propostas pelo Executivo”.
A interpretação da futura eficácia de algumas disposições do projeto de lei que propõe a CBS comporta controvérsias, que possivelmente serão sanadas no processo que está se iniciando no Legislativo. “Nos parece fundamental que a representatividade de todos os segmentos empresariais na discussão da proposta contribua para seu aprimoramento, enquanto projeto de lei”, indica a PwC.
A expectativa de todos é que Executivo e Legislativo evoluam rapidamente nas discussões e realizem finalmente a reforma tributária brasileira, sem elevação da carga tributária atual e que traga, acima de tudo, simplificação e racionalidade ao Sistema Tributário Nacional, contribuindo positivamente para o ambiente de negócios do País.
BPA Contabilidade
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