
Os prazos para 2027 mudaram. Entenda a diferença entre a opção pelo Simples Nacional, a regularização de pendências e a escolha do regime de IBS e CBS.
A chegada da Reforma Tributária trouxe novas decisões para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para 2027, além da opção pelo Simples Nacional, algumas empresas também precisarão avaliar a forma de recolhimento do IBS e da CBS.
E atenção: essas são decisões diferentes e possuem prazos diferentes.
Em setembro de 2026, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou novas regras e prorrogou alguns dos prazos inicialmente estabelecidos. Serviços e Informações do Brasil.
Para facilitar o planejamento, confira as principais datas:
| Decisão | Prazo |
|---|---|
| Opção pelo Simples Nacional para 2027 | Até 15/10/2026 |
| Regularização de pendências impeditivas | Até 30/10/2026 |
| Opção pelo regime regular de IBS e CBS | Até 30/10/2026 |
| Cancelamento das opções | 03/11 a 20/12/2026 |
As datas foram estabelecidas pela Resolução CGSN nº 194/2026. Serviços e Informações do Brasil
Empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 devem realizar a solicitação entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026.
Se a opção for confirmada, seus efeitos começam em 1º de janeiro de 2027. Serviços e Informações do Brasil
Essa mudança exige atenção porque, diferentemente do calendário tradicional, a decisão para 2027 precisa ser tomada antecipadamente.
Caso existam débitos ou outras pendências que impeçam a opção pelo Simples Nacional, a empresa terá até 30 de outubro de 2026 para regularizar a situação.
Um ponto importante: esse é um prazo fixo. Portanto, quanto mais tarde a empresa fizer sua solicitação, menor será o tempo disponível para identificar e resolver eventuais pendências. Serviços e Informações do Brasil
Essa é uma das principais novidades relacionadas à Reforma Tributária.
As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão optar por apurar e recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular, em vez de recolhê-los dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para o período de janeiro a junho de 2027, essa opção poderá ser feita até 30 de outubro de 2026. Serviços e Informações do Brasil
Essa possibilidade merece uma análise cuidadosa porque a escolha pode afetar a forma como a empresa apura seus tributos e se relaciona com seus clientes e fornecedores.
Por isso, não se trata simplesmente de escolher uma opção porque ela parece mais vantajosa. É necessário avaliar a realidade de cada empresa.
Esse é provavelmente o ponto mais importante para o empresário entender.
Opção pelo Simples Nacional:
Define se a empresa estará enquadrada no Simples Nacional em 2027.
Opção pelo regime regular do IBS e da CBS:
É uma escolha relacionada à forma de recolhimento desses novos tributos para empresas que permanecem no Simples Nacional.
Portanto, uma empresa pode estar analisando duas questões distintas.
A própria Receita Federal alerta que os períodos são semelhantes, mas os procedimentos não são os mesmos. Serviços e Informações do Brasil
A Reforma Tributária está modificando gradualmente a estrutura de tributação sobre o consumo no Brasil.
O IBS e a CBS passam a fazer parte desse novo cenário, e as regras específicas para empresas do Simples Nacional estão sendo adaptadas para essa transição. Serviços e Informações do Brasil
Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é importante considerar fatores como:
A decisão deve ser analisada individualmente.
Imagine uma empresa do Simples Nacional que atende principalmente outras empresas.
Com a possibilidade de recolher IBS e CBS pelo regime regular, a empresa pode precisar analisar como essa escolha interfere na relação tributária com seus clientes e na dinâmica de créditos.
Agora imagine uma empresa que atende predominantemente consumidores finais.
A análise pode envolver outros aspectos.
Por isso, não existe uma única decisão que possa ser aplicada da mesma forma a todas as empresas.
O ideal é analisar os números e as características do negócio antes de fazer a opção.
Com os prazos se aproximando, o primeiro passo é não deixar a análise para a última hora.
Uma avaliação preventiva pode envolver:
1. Verificar a situação fiscal
Identificar eventuais débitos ou pendências que possam impedir a opção.
2. Confirmar o enquadramento desejado para 2027
Especialmente para empresas que desejam entrar ou retornar ao Simples Nacional.
3. Avaliar IBS e CBS
Entender como cada possibilidade pode impactar a operação.
4. Analisar clientes e fornecedores
Principalmente a dinâmica das operações entre empresas.
5. Tomar a decisão com base em dados
Considerando a realidade financeira e tributária do negócio.
Para 2027, as principais datas são:
📅 15/10/2026
Prazo para opção pelo Simples Nacional.
📅 30/10/2026
Prazo para regularização de pendências impeditivas e para opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
📅 03/11 a 20/12/2026
Período previsto para cancelamento das opções. Serviços e Informações do Brasil
As mudanças da Reforma Tributária exigem mais do que acompanhar datas. É importante entender como as novas regras podem se relacionar com a realidade da sua empresa.
A BPA Contabilidade acompanha as atualizações do Simples Nacional e da Reforma Tributária para apoiar empresários na análise de suas obrigações e no planejamento para 2027.
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